Rio de Janeiro, 07 de Setembro de 2026

CCJ tipifica crime de quebra de sigilo de investigação

Terça, 31 de Maio de 2011 às 10:25, por: CdB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o projeto de lei 1947/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial. O texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para essa prática.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Tempo real:15:48 - CCJ aprova regra para participação de deputados em eventos15:19 - CCJ aprova previsão de resultados em projetos sobre recursos públicosÍntegra da proposta:PL-1947/2007Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:
Edições digital e impressa