CCJ do Senado rejeita parecer contrário à prorrogação da CPMF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta terça-feira, o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Os senadores votam ainda hoje o texto paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança até 2011.

Na segunda-feira, integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório de Kátia Abreu e Jucá apresentou voto em separado à matéria pedindo a prorrogação do chamado "imposto do cheque". O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.

Nesta terça-feira, governo e aliados fecharam um acordo para aprovar a prorrogação da CPMF. A proposta prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio de uma proposta de reforma tributária.

Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo.

— Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias —, disse.

O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% - atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária.

Senadores indecisos, independentes e que não haviam declarado voto indicaram que devem aceitar a prorrogação da CPMF após a nova proposta do governo.

O PDT ainda não fechou questão, mas o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que a tendência é de a legenda aceitar a proposta e votar unido a favor da CPMF.