A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria um monitoramento eletrônico em presos que cumpram regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de controle externo.
O monitoramento através de pulseira ou tornozeleira, por exemplo, ficará a critério de cada estado, desde que não exponha o preso. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é terminativa e agora seguirá para votação na Câmara.
- O preso poderá escolher entre pulseira e tornozeleira. É uma forma de diminuir o número de presos, e permitir o controle deles pelo Judiciário -, explica o senador.
Mercadante e o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), anexaram ao texto proposta semelhante entregue semana passada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
O projeto faz parte do chamado "pacote antiviolência" que a CCJ está votando desde semana passada. No último dia 18, por exemplo, cinco propostas foram aprovadas. A redução da maioridade penal não será discutida nesta quarta. A expectativa é possa ser votada nesta quinta-feira.
CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico de presos
Quarta, 25 de Abril de 2007 às 12:45, por: CdB