CCJ do Senado aprova Comissão da Verdade e projeto segue para votação

São Paulo - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). O texto deve tramitar pelas comissões de Direitos Humanos e de Defesa Nacional, mas já pode seguir direto ao Plenário, caso seja aprovado requerimento de urgência. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou a intenção de fazer o pedido.

O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, manifestou-se favorável à criação da Comissão da Verdade e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados com o acréscimo de duas emendas. Nunes preferiu manter o sigilo dos documentos na fase de trabalho da comissão. Familiares de mortos e desaparecidos políticos defendem a abertura das informações para  conhecimento público. "Uma vez concluído o trabalho, o relatório produzido deverá ser objeto de ampla publicidade", afirmou o relator a Agência Senado.

Outro pedido de parentes das vítimas desconsiderado pelo senador foi a alteração do período que estará sob investigação. O projeto determina o período de 1946 a 1988, quando os familiares pediam que ocorresse a partir de 1964.

Os senadores Ana Rita Eegario (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestaram a disposição de fazer mudanças no texto, mas preferiram deixar o projeto seguir para aprovação e apresentar novas sugestões à Comissão da Verdade sob a forma de projetos de lei.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apontou a necessidade de se fazer justiça diante de crimes que serão revelados e punir os responsáveis.

Com informações da Agência Senado