CCJ da câmara vota terça-feira regulamentação da súmula vinculante

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira, o projeto que regulamenta a súmula vinculante. A matéria deveria ter sido votada nesta quinta-feira, mas, como os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) apresentaram voto em separado com sugestões de mudança no texto do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), a votação precisou ser adiada.

- Estamos construindo um acordo para a votação na próxima semana -, disse Rands.

- Quero discutir o projeto e vou aceitar algumas sugestões dos votos em separado -, acrescentou.

O parecer de Maurício Rands é favorável à súmula, que é um mecanismo que impede juízes de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nos casos de entendimento definitivo de uma decisão.

- A súmula agiliza todo o processo do Judiciário -, disse.