CCJ da Câmara elege Eduardo Cunha para a presidência

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados elegeu nesta quinta-feira Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como seu novo presidente. Indicado para o cargo pelo PMDB, Cunha substitui o também peemedebista Leonardo Picciani (RJ). A eleição dos três vices-presidentes da CCJ deverá ser realizada terça-feira.

Eduardo Cunha disse que vai conversar com os deputados da CCJ para estabelecer as prioridades de trabalho do colegiado.

— Vamos conversar, buscar fazer acordos para agilizar as votações de forma consensual e obter o máximo de êxito possível nos nossos trabalhos —, disse.

A CCJ foi a primeira das 20 comissões técnicas da Câmara a eleger seu presidente nesta sessão legislativa. As outras comissões escolherão seus dirigentes na próxima semana.

A eleição do presidente da comissão foi hoje para que se agilize a votação da redação final do Projeto de Lei 2440/07, do Poder Executivo, que aumenta de 21 para 23 o número de vices-almirantes e de 43 para 51 o número de contra-almirantes no quadro de pessoal da Marinha do Brasil. O projeto, que tramitava em caráter conclusivo na CCJ, foi aprovado no ano passado, mas dependia de ter aprovada a redação final para ser encaminhado à apreciação do Senado, o que ocorrerá a partir de agora.

Cunha já convocou reunião da comissão para terça-feira. A CCJ é considerada a mais importante das 20 comissões da Câmara, pois cabe a ela analisar a constitucionalidade de todas a matérias a serem votadas pelo Plenário. É também  responsável pela análise de recursos apresentados por parlamentares no Plenário da Câmara ou nas comissões técnicas.