A Proposta de Emenda Constitucional que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta vai para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara.
Apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), a proposta não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental, determinando apenas a obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional.
Pouco mais de 400 mil alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. O MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil.