A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter direito ao regime semi-aberto. A proposta, votada pela Câmara em fevereiro, seguirá para o plenário do Senado.
De acordo com o projeto, o preso condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena para obter esse benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente. A proposta diz ainda que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena na prisão para ter acesso ao semi-aberto.
A CCJ do Senado também aprovou nesta quarta outro projeto votado pela Câmara no mês passado: o que pune o preso flagrado com telefone celular ou qualquer tipo de comunicação externa. Esse preso receberá a punição de "falta disciplinar grave" em sua ficha como detento, o que pode prejudicá-lo na obtenção de benefícios, como indultos, regime semi-aberto, entre outros.
CCJ aprova projeto que aumenta pena para autor de crime hediondo
Quarta, 07 de Março de 2007 às 15:57, por: CdB