Rio de Janeiro, 01 de Setembro de 2026

CCJ aprova projeto de renda mínima

Sexta, 28 de Novembro de 2003 às 08:21, por: CdB

O projeto de lei que institui a renda básica de cidadania poderá ser sancionado ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo anunciou há pouco no plenário o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Ele comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, da proposta proveniente do Senado que estabelece o pagamento de um benefício anual a todos os brasileiros, independentemente de sua renda, mas de implantação gradativa, começando "pelas camadas mais necessitadas da população".

Segundo o senador, já teve início o prazo de cinco sessões para que um décimo dos deputados possa requerer votação da matéria em plenário.

-Se não houver requerimento, até o final da semana que vem o projeto irá a sanção ou veto do presidente da República- disse o senador. 

O senador afirmou ainda que o projeto é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a proposta de reforma tributária já aprovada pela Câmara que está em discussão nesta sessão do Senado.

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