A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O programa pretende garantir proteção similar à de testemunhas em casos criminais aos defensores dos direitos humanos que estejam sendo ameaçados em sua atividade. O texto segue agora para análise do Plenário.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou parecer favorável à proposta. Ele propôs que, caso a medida seja transformada em lei, a norma passe a ser chamada de “Lei Eduardo Valverde", em alusão ao ex-deputado que morreu recentemente em um acidente de trânsito e foi o autor do projeto original (PL 2980/04).
A reunião da CCJ prossegue no plenário 1.
Reportagem – Luiz Claudio PinheiroEdição – Marcelo Oliveira