Arquivo - Janine MoraesLessa: os fabricantes devem comprovar equivalência biológica e terapêutica em relação ao produto de referência.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do ex-deputado e hoje senador Benedito de Lira (PP-AL), que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso.
O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável, sem entrar na análise do mérito. O projeto segue para análise do Plenário.
Requisitos
O texto do Senado acrescenta à proposta aprovada na Câmara em 2004 os requisitos necessários ao registro desse tipo de remédio. Os fabricantes deverão comprovar, por exemplo, equivalência biológica e terapêutica em relação ao produto de referência. Além disso, o substitutivo atribui ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de fiscalizar o medicamento genérico de uso veterinário, por meio da coleta de amostras, na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência.
Edição – Regina Céli Assumpção