A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que dobra a pena de autor de crime que envolver menor na ação. O mesmo projeto já foi aprovado na Câmara no mês passado. Agora o projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, irá a sanção presidencial.
O projeto de lei, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), tinha o número 166/2007 na Câmara e chegou ao Senado como Projeto de Lei da Câmara 09/2007.
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a três anos de reclusão, para crime cometido por bando ou quadrilha com a participação de menor de 18 anos. Com a aprovação, a pena passa a ser de dois a seis anos.
Uma emenda do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) dobra também a pena para o adulto, integrante de organizações criminosas ou não, que utilizar menores em ações delituosas em geral.
CCJ aprova lei que dobra pena para crime com menor
Quarta, 28 de Março de 2007 às 16:40, por: CdB