Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2026

CCJ aprova interrogatório por videoconferência

Quarta, 21 de Março de 2007 às 15:35, por: CdB

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o interrogatório por videoconferência ou no estabelecimento penal, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e dos demais participantes. A decisão quanto a forma adequada do interrogatório cabe ao juiz. O texto prevê ainda que o defensor do acusado permanece com ele no presídio onde estiver sendo

Atualmente os presos a serem ouvidos são transportados até o fórum ou o juiz vai até o estabelecimento prisional em que está o acusado. Com a possibilidade de realizar videoconferência diminuem custos de deslocamento e o risco de fugas e de ameaças aos

A matéria vai ao plenário do Senado.

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