A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o interrogatório por videoconferência ou no estabelecimento penal, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e dos demais participantes. A decisão quanto a forma adequada do interrogatório cabe ao juiz. O texto prevê ainda que o defensor do acusado permanece com ele no presídio onde estiver sendo
Atualmente os presos a serem ouvidos são transportados até o fórum ou o juiz vai até o estabelecimento prisional em que está o acusado. Com a possibilidade de realizar videoconferência diminuem custos de deslocamento e o risco de fugas e de ameaças aos
A matéria vai ao plenário do Senado.
CCJ aprova interrogatório por videoconferência
Quarta, 21 de Março de 2007 às 15:35, por: CdB