Beto OliveiraFabio Trad apresentou parecer favorável ao texto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1655/09, que descentraliza a cooperação técnica entre Brasil e França, para permitir a assinatura de parcerias diretamente entre instituições dos setores público e privado de ambos os países, como estados e organizações não governamentais (ONGs).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele destacou que o protocolo adicional, previsto no projeto e assinado em 2008, atualiza outro instrumento celebrado pelos dois países em 1967: o Acordo Básico de Cooperação Técnica, que estabeleceu os critérios de colaboração mútua.
Segundo o relator, a principal novidade do protocolo é a possibilidade de estados brasileiros e departamentos franceses estabelecerem convênios de cooperação em diversas áreas. A cooperação poderá se dar por meio de financiamento de projetos, concessão de bolsas de estudo, envio de consultores e de bens.
Apesar de incentivar a descentralização bilateral, o protocolo adicional prevê que os atos que forem assinados só entrarão em vigor após o aval das autoridades de ambos os países – no caso do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é determinar se os acordos são compatíveis com a política externa de cada nação.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado ainda pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para exame do Senado.
Edição – Marcelo Oliveira