A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 4121/08, do Senado, que obriga o presidente do Banco Central a comparecer quatro vezes por ano ao Congresso Nacional para dar explicações sobre a política monetária.
Pela proposta, as audiências deverão, em princípio, ocorrer nas primeiras quinzenas de fevereiro, abril, julho e outubro, mas com a possibilidade de outra data ser definida em conjunto com o presidente do BC.
Na Câmara
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que prevê a presença do presidente do BC nas comissões técnicas tanto do Senado como da Câmara. O projeto original previa que ele comparecesse apenas ao Senado.
Tramitação
A matéria segue para análise do Plenário.
Edição – Regina Céli Assumpção