Brizza CavalcanteArnaldo Faria de Sá recomendou a aprovação do acordo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (7) o acordo firmado entre Brasil e Namíbia para cooperação na área de defesa (PDC 2842/10). O objetivo é permitir novas parcerias nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia, e aumentar a colaboração em ações de instrução e treinamento militar. O acordo foi assinado em junho de 2009, em Windhoek (capital da Namíbia).
A Namíbia é um país da costa atlântica do Sul da África que se tornou independente em 1990. O texto determina visitas mútuas de delegações a entidades civis e militares; reuniões entre instituições de defesa equivalentes; intercâmbio de professores, instrutores e estudantes; implementação e desenvolvimento de programas de aplicação de tecnologia de defesa; entre outras iniciativas. Pelo acordo, a proteção de informação sigilosa a ser trocada ou gerada será regulada por acerto entre as nações signatárias.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou sua aprovação. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
O acordo ainda será votado pelo Plenário. O texto teve origem na Mensagem 153/10, do Poder Executivo, e já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Edição - Pierre Triboli