CCJ analisa relatório de Kátia Abreu sobre CPMF na segunda

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar na próxima segunda-feira o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Como a oposição se articula para pedir vista ao parecer da senadora, a votação da prorrogação CPMF não deve ocorrer na semana que vem.

A vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada até lá, o governo deixará de arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões por mês até a aprovação da matéria.

– Estou telefonando e pedindo aos senadores que compareçam, já que na segunda-feira habitualmente não há sessão deliberativa, tão pouco é dia de reunião da CCJ. Na próxima quinta-feira é feriado, por isso é pouco provável [haver votação na CCJ antes do dia 15] – disse o presidente da CCJ no Senado, Marco Maciel (DEM-PE).

Maciel disse que são necessários pelo menos 13 senadores presentes na comissão para que haja quórum na votação da matéria. Por este motivo, decidiu fazer uma força-tarefa para mobilizar os senadores a comparecerem à sessão. O senador admitiu que, por ser um tema polêmico, a prorrogação da CPMF será alvo de calorosos debates na CCJ.

– Eu disse que era uma matéria polêmica, que suscita grande debate porque a CPMF de provisória está se convertendo em definitiva por sucessivas prorrogações. Ainda que seja contribuição, e não imposto, não deixa de ter impacto na sociedade. Sobretudo porque a CPMF tem viés regressivo, acaba tributando mais quem ganha menos – criticou.