A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está analisando o Projeto de Decreto Legislativo 1301/04, que aprova o texto de memorando de entendimento entre Brasil e Equador para cooperação técnica na área de Defesa Civil.
Celebrado na cidade de Quito, em outubro de 2001, o acordo prevê a troca de informações e materiais destinados à prevenção de riscos e apoio a desastres, além da criação, pelos dois países, de programas de treinamentos, de visitas técnicas e de intercâmbio de especialistas no setor.
No Brasil, caberá à Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a execução dos projetos e atividades relacionadas ao memorando. No Equador, o Consejo de Seguridad Nacional (Dirección Nacional de Defensa Civil) ficará responsável pela implementação do acordo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter de urgência, já foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Após ser analisado pela CCJ, onde tem como relator o deputado Odair (PT-MG), deverá ser submetido à apreciação do Plenário.