Presidente da República diz que "é necessário evitar que cresça na sociedade portuguesa o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios", e recorda que já dera a mesma opinião ao anterior governo.Artigo |19 Outubro, 2011 - 11:40Cavaco Silva: "A regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto". Foto do Blog do Planalto
O Presidente da República afirmou que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal", em declarações esta quarta-feira à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas.
"Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião", afirmou o chefe de Estado, recordando que “era a posição que eu já tinha quando o anterior governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto", sustentou.
Cavaco Silva manifestou o desejo de que a Assembleia da República faça um "debate aprofundado" sobre as propostas do governo para o Orçamento do Estado para 2012. "São os deputados que agora terão que o dizer, é o tempo da Assembleia da República, são os deputados que exclusivamente nos termos da Constituição lhes compete aprovar o Orçamento, que depois o governo colocará em execução", repetiu.
No discurso que abriu o Congresso da Ordem dos Economistas, o presidente já afirmara que "a austeridade orçamental, só por si, não garante que, no futuro, o país se encontrará numa trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida". E, numa mensão mais específica às medidas recentes do governo, defendeu que "é necessário evitar que cresça na sociedade portuguesa o sentimento de que é injusta a distribuição dos sacrifícios, que se exige relativamente menos aos que têm maior capacidade contributiva do que a muitos outros com rendimentos mais baixos".
O Presidente da República alertou ainda que a "esperança não pode ser confundida com optimismo cego", e que é necessário cumprir primeiro o memorando da troika, antes do crescimento económico e da criação de emprego.
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