Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Categorias criticam nova política remuneratória destinada aos servidores do Estado

Quinta, 29 de Dezembro de 2011 às 17:56, por: CdB

Aline Furtado
Repórter

Representantes de categorias de servidores civis e militares do Estado criticaram a nova política remuneratória sancionada recentemente e publicada na última quarta-feira, 28 de dezembro.

A lei prevê que os salários dosservidores de todas as carreiras do Poder Executivo, comexceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmoperíodo, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de2011, e 5% em abril de 2012.

Além disso, a nova política fixa, no mês de outubro, adata-base para a concessão de reajuste geral anual. A escolha do mês deve-se, segundo estudo das Secretarias deEstado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, ao fatode que, em setembro, são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para osegundo quadrimestre do ano. Além disso, tem a variaçãoanualizada entre setembro do ano anterior e agosto do anocorrente.

Para o diretor da unidade regional da Zona da Mata do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol/MG) e delegado, Marcelo Armstrong, a decisão não atendeu às reivindicações da categoria. "O que o Governo fez foi atrelar o ganho dos trabalhadores ao aumento da receita do Estado. Isso pode significar uma lacuna. E, pior, tudo foi feito sem que os servidores fossem ouvidos, como o Governo gosta de afirmar ter feito."

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Segundo Armstrong, a única vantagem da nova lei é a determinação de que nenhum servidor do Estado pode receber valor inferior a um salário mínimo. "Hoje temos servidores que desempenham funções administrativas e que recebem valor inferior ao mínimo. Um absurdo. Com a mudança, tal prática deixa de acontecer." Ele ressalta, ainda, o fato de o governo não ter cumprido o acordo estabelecido com os servidores.

Já a coordenadora de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE),Yara Aquino, não considera vantagem o fato de o servidor receber acima do mínimo. "É obrigação do Governo pagar mais do que o mínimo. O que está sendo abordado nessa nova proposta não é benefício." Ela critica, ainda, o não reconhecimento do piso salarial. "Não queremos subsídio. Isso é ignorar a lei. Fizemos uma greve este ano, que durou 112 dias, e o que vemos é o governo prejudicando e destruindo a carreira do educador."

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