O Supremo tribunal Federal (STF) terá que julgar um caso envolvendo um 'corpo estranho' encontrado em um pacote de biscoitos comprado por uma moradora do Paraná.
A fábrica dos biscoitos, Elbi´s, pertence ao deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que recorreu à Justiça contra o inquérito na Justiça comum por alegar ter direito a foro especial como parlamentar. Resultado: o processo agora está nas mãos da ministra Ellen Gracie, do STF.
Antes do caso chegar ao STF, o Juizado Especial Criminal de Terra Rica (PR) tentou promover acordo entre a consumidora - cujo nome não foi revelado no site do STF - e a fábrica, mas o deputado se recusou, alegando o privilégio como parlamentar.
O Ministério Público Federal (MPF), ao opinar sobre a questão, reconheceu a competência do STF para julgar e processar deputados federais.
Caso sobre 'corpo estranho' encontrado em biscoito será julgado pelo STF
Quarta, 11 de Fevereiro de 2004 às 02:09, por: CdB