Por Louis Veuillot 15/07/2011 às 14:16
Destruição de Documentos Públicos Patrimônio Histórico da Humanidade.
ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENVIADO À OAB. -
Trata-se de um episódio ocorrido em Porto Alegre (RS) no ano de 1966. O personagem principal é Sargento Manoel Raimundo Soares, um dos lideres de um "Movimento Legalista", que queria restituir o cargo ao presidente João Goulart, deposto pelos militares. Acusado de subversão, Raimundo fugiu do Rio de Janeiro para tentar escapar da prisão e da conseqüente tortura - e passou a viver na clandestinidade. Em março de 1966, foi preso pela Polícia do Exército em frente ao Auditório Araújo Viana, em Porto Alegre e levado para o DOPS, onde foi torturado por cerca de uma semana. Posteriormente foi transferido para a Ilha Presídio, no Rio Guaíba. No dia 13 de agosto, foi novamente levado para o DOPS. Aí seguiu torturado, desconhecendo-se a data exata da morte. O corpo foi encontrado no dia 24 de agosto. Soares tinha, então, 30 anos. http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&id=360 Vários expedientes investigatórios foram instaurados à época por autoridades civis e militares. Os documentos mais fidedignos foram produzidos, pelo Ministério Público, na pessoa do então Promotor Cláudio Tovo cujo relatório ficou depois conhecido como ?RELATÓRIO TOVO?, e, pela Polícia Civil, na pessoa do Delegado Arnóbio Falcão da Motta, homem íntegro, honrado, que presidiu um inquérito policial idôneo e isento, contento as mais importantes provas do crime, como o exame do corpo de delito, laudo de necropsia, levantamento fotográfico, etc. Esses importantes documento foram destruídos de forma até hoje não esclarecidas. Segundo informações ainda não oficiais, os documentos acerca do Caso das Mãos Amarradas teriam sido tombados pela ONU como patrimônio histórico da humanidade. Independentemente de um ato formal, esses documentos são de fato um patrimônio histórico da humanidade pelo teor de seu conteúdo. Ocorre que os autos contendo esse patrimônio histórico foi deixado debaixo de uma goteira do telhado no arquivo judiciário em Porto Alegre/RS, não se sabe se por desleixo ou intencionalmente, contudo, uma parte importante do acervo de documentos foi perdida, inclusive, o inquérito policial, laudos periciais e etc., relacionados ao exame de corpo de delito no crime de homicídio. João-Francisco Rogowski é o procurador da viúva do sargento, senhora Elizabeth Chalupp Soares, que em 1985 ajuizou uma ação penal privada subsidiária da pública na tentativa de reabertura do processo criminal. No dia 09/07/2011 o procurador encaminhou ao Presidente do Conselho Federal da OAB, em Brasília, um requerimento no sentido da OAB buscar junto a Procuradoria Geral da República, que os fatos narrados sejam objeto de investigação, com apuração do autor ou autores do atentado.
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