As casas lotéricas e os correspondentes bancários Caixa Aqui começaram a receber a Declaração de Isento, nesta segunda-feira. O prazo de entrega da declaração começou na última segunda-feira, mas devido aos concursos acumulados da Mega-Sena, a Caixa informou que só agora as lotéricas começam a receber a declaração.
O prazo para a entrega terminaem 30 de novembro. Além das lotéricas e Caixa Aqui, o contribuinte pode declarar pela internet ou ainda no Banco do Brasil e Correios. A Receita estima que pelo menos 64 milhões de isentos do Imposto de Renda devem declarar este ano, ante 62,3milhões em 2006.
Quem não enviar a declaração por um ano tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) enquadrado na situação pendente. Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para à condição suspenso. Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.