O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, vistoriou hoje a antiga Casa de Custódia de Benfica. O prédio foi esvaziado na manhã desta segunda-feirta para acelerar as obras de adaptação para instalação do Centro de Observação e Reintegração Social, criado pelo governo do Estado no último dia 12. O prédio deve receber novos detentos ainda esta semana.
Astério, que estava acompanhado do promotor público Marcio Mothé e do psiquiatra Jairo Werner, da Coordenadoria da Justiça Terapêutica do Ministério Público, informou que o novo Centro deverá entrar em funcionamento ainda esta semana, recebendo detentos com o perfil para reintegração.
- O trabalho de separação dos presos com o perfil para ocupar o setor de reintegração já vinha sendo feito. Inicialmente, o número de internos será reduzido, uma vez que continuaremos as obras de adaptação do local, que terá atendimentos diversos - afirmou Astério.
Segundo ele, o apoio da Justiça Terapêutica será fundamental para o sucesso do Centro.
- Por mais que se invista, o sistema prisional não terá melhorias se não forem enfrentadas duas questões cruciais: as facções e as drogas. A criação deste Centro é um passo importante nesse sentido. Com ele, o sistema prisional fluminense sai do improviso para uma fase técnico-científica - salientou.
A criação do Centro de Observação foi definida como uma das metas na área penitenciária para 2004, tendo sido oficializada por decreto assinado no dia 12, durante o I Fórum de Debates sobre Cidadania, Criminalidade e Ressocialização, realizado pela secretaria em parceria com a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
O Centro permitirá que o governo atenda, de forma inédita no país, tanto os presos que estejam prestes a ser libertados quanto aqueles que estejam no início do cumprimento de pena.
No local, haverá equipes formadas por médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, que vão decidir, a partir de um estudo científico individualizado, qual estabelecimento prisional é o mais adequado para que o detento cumpra sua pena. A previsão é que o Centro atenda semanalmente até 90 presos, já com condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
Na parte destinada à reintegração social, haverá 810 vagas para detentos que estejam a 90 dias do fim do cumprimento da pena. Haverá também atendimento médico, psicológico e psiquiátrico, além da presença de advogados à disposição dos presos.
O projeto prevê ainda salas para o trabalho de equipes da Justiça Terapêutica, da Vara de Execuções Penais e do Conselho da Comunidade, além da assistência social às famílias, assim como o trabalho da Secretaria de Ação Social para a retirada de documentos como carteiras de trabalho e de identidade.
Finalizando o projeto, a secretaria pretende firmar parcerias com organizações não-governamentais para facilitar a absorção desses detentos no mercado de trabalho.
Segundo o secretário, a criação do Centro, além de estar indo além do que prevê a própria Lei de Execuções Penais, vai possibilitar uma maior tranqüilidade à população porque deverá tornar mais calmo o ambiente para os moradores da área.
- Teremos no Centro de Observação o atendimento semanal para presos com sua situação jurídica já decidida previamente. Já no Centro de Reintegração, serão atendidos presos prestes a ser libertados. Certamente, o ambiente ficará mais tranqüilo - disse.
A transferência dos 392 presos para o complexo de Bangu levou 30 minutos e foi acompanhada por um forte esquema de segurança feito por agentes penitenciários, contando com o apoio das polícias Militar e Civil, que usaram 30 veículos e um helicóptero da Polícia Militar.