As matérias sobre a redução do número de vereadores, com o argumento de que reduziria as despesas chamam a atenção, mas não explicaram porque seria bom para o povo brasileiro. Seria necessário um pouco mais de espírito de reportagem interpretativa e não só os fatos acontecidos.
As Câmaras perderam sua função precípua que é a função de representar o povo na importantíssima questão de alterar o sistema de receitas, ou mais exatamente, aumentar os impostos. Muitas leis orgânicas (quase todos ao que se saiba) permitem aos prefeitos fazer propostas de aumentos de impostos, ou seja tornam inúteis as CÂmaras. Para quê Câmaras?
Melhor seria extinguí-las todas fazer com que os prefeitos ficassem com toda a responsbilidade. Isto é claro seria um absurdo, mais ainda do que como está. Esqueceu-se a função fundamental das Câmaras: representar o povo para que possa haver taxação legítma. Não se diga que as Câmaras podem fazer isto, nada as impede. Mas isto não é realista: os prefeitos conseguem aprovar tudo o que querem, em prejuízo dos contribuintes. O Senador Jefferson Peres (AM, relator da matéria no Senado, afirma que não tem maior interese no assunto, ainda que isto desagrade os seus amigos vereadores.
A matéria é importantíssima e sua devida abordagem interpretativa traria uma revoluçào moralizadora no país. Há municípios que não têm arrecadação própria, vivendo apenas de transferência... Para quê Câmaras nestes casos? Não tem função. A solução evidentemente não é eliminar vereadores ou as Câmaras, mas recuperar-lhes a função histórica: representar o povo nos aumentos de impostos quando couberem...
Felipe Penna é escritor e jornalista