Brasília, 26 de outubro de 2011
Ilustríssimos/as Senhores/as parlamentaresda Comissão Especial da Reforma Política e líderes partidários,
Nósda Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político viemos apúblico pedir a vossas senhorias que aprovem, com ressalvas, a proposta de reforma política apresentada pelorelator da comissão, deputado Henrique Fontana.
Emque pese a pouca ousadia do relatório de pensar o sistema político de formamais democrática e participativa e o nosso descontentamento com alguns pontospropostos, como por exemplo, a nova regulamentação dos mecanismos de democraciadireta e o não enfrentamento da subrepresentação das mulheres e da populaçãonegra e indígena, LGBTT, e a não participação da sociedade na fiscalização doprocesso eleitoral, defendemos a sua aprovação como estratégia para acontinuidade do debate na Câmara, bem como para aperfeiçoar o relatório.
Desde2005, a plataforma, integrada por 35 redes e articulações dos movimentossociais que lutam por uma sociedade mais equânime e com estruturas políticas ede poder com participação social, demandam uma mudança em nosso sistemapolítico. A votação do relatório que apresenta pontos fundamentais para essamudança (especialmente o financiamento público exclusivo de campanha e a simplificaçãoda iniciativa popular) para nós é um passo no sentido da democratizaçãopolítica que almejamos. Gostaríamos de ousar e demandar a lista fechada com alternânciade sexo (1 para 1), com critérios étnico-raciais e não um sistema misto comopropõe o relatório. Defendemos também uma nova regulamentação dos plebiscitos ereferendos com a definição de temas obrigatórios.
Otema da reforma política é recorrente na pauta do Congresso Nacional, ainda quenenhuma proposta estruturante tenha sido aprovada, se restringindo a mudançaspequenas e insuficientes para alterar o exercício do poder. Nova Legislaturacomeçou e deputados/as e senadores/as voltam a discutir uma proposta de reformapolítica.
OParlamento é avaliado pela população brasileira como uma instituição alheia aosseus anseios, fazendo crescer a aversão cidadã com a política. Aprovar umareforma que amplie o sentido da participação popular e da democracia é ocaminho para restabelecer a credibilidade do Parlamento.
Nósda Plataforma acreditamos que o poder é da cidadania e queremos resgatar esse propósito.Assim, pedimos a aprovação de uma proposta que vá no sentido do que almejamos.
Atenciosamente,
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reformado Sistema Político:
ABONG– Associação Brasileira de ONGs
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
Campanha Nacional pelo Direito a Educação
CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República eda Democracia
CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
EPJ - Evangélicos Pela Justiça
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FBO – Fórum Brasil do Orçamento
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
FES – Fundação Friedrich Ebert
Fórum de Reflexão Política
Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MEP – Movimento Evangélico Progressista
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
Observatório da Cidadania
PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e OrganizaçõesBrasileiras
Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.