Por Roquildes Ramos 20/06/2011 às 16:31
Em significativo artigo ?Agenda Bahia e Pacto pela Vida? publicado no jornal A Tarde, no dia 16 de maio de 2011, o Excelentíssimo Secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, afirma que ?a implementação do Pacto pela Vida.
?Comenta-se que ninguém de fato conhece uma nação até que se veja numa de suas prisões. Uma nação não deveria ser julgada pela forma que trata seus mais ilustres cidadãos, mas como trata os seus mais simplórios?. (Nelson Mandela)
Em significativo artigo ?Agenda Bahia e Pacto pela Vida? publicado no jornal A Tarde, no dia 16 de maio de 2011, o Excelentíssimo Secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, afirma que ?a implementação do Pacto pela Vida, cujo objetivo principal é a garantia do direito à vida, com ênfase na prevenção social da criminalidade violenta, combinada com a qualificação da repressão, uso de inteligência, informação, tecnologia e gestão, bem como a transversalidade na execução das ações de defesa social? e complementa destacando as ações prioritárias da ?Agenda Bahia, agora no âmbito do Pacto pela Vida na esfera do Executivo: ?(...), intervenções no sistema prisional, ampliação de penas alternativas, maior empenho em medidas de ressocialização (...)? .
Diante desse cenário é indiscutível falarmos da importância do FÓRUM ESTADUAL DE SEGURANÇA como instrumento de discussão para o fortalecimento da Segurança Pública. Logo, cremos que todas as contribuições serão acolhidas, diante do compromisso do governo com os cidadãos.
O Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado da Bahia ? SINSPEB, cônscio da grandeza desse desafio, vem a este FÓRUM para somar e assumir, mais uma vez, o COMPROMISSO PÚBLICO com a nova política pública de segurança, não apenas com o governo, mas, sobretudo com toda a SOCIEDADE.
Compreendemos a complexidade dessa meta, principalmente, no que diz respeito ao sistema prisional, visto que, hoje, infelizmente, já se encontra sobre a disputa do crime organizado, de grupos como o Primeiro Comando da Capital ? o famigerado PCC, e do Comando da Paz (CP), agindo de dentro das unidades para traficar, sequestrar, matar, amedrontar a cidade, muitos deles presos no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
O papel do sistema prisional, historicamente, é prender os condenados pela Justiça, contudo, hoje, além disso, tem por desafio ressocializar os presos para que retornem à sociedade ?recuperados?. Todavia, as péssimas condições estruturais, a falta de vagas, e principalmente, a falta de profissionais qualificados e valorizados, ainda presente na política de gestão do nosso sistema prisional, poderá representar a médio ou em longo prazo mais problemas para a nossa sociedade. Por isso, defendemos como verdadeira política de fortalecimento, a segurança pública de intervenção no sistema prisional e medidas ressocializadoras em consonância com os valores basilares definidos pela ?Agenda Bahia e Pacto pela Vida?:
1 ? CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCAILIZAÇÃO;
2 ? CRIAÇÃO DA INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA;
3 ? CRIAÇÃO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA DE PRESOS DAS PENITENCIÁRIAS E DELEGACIAS;
4 - CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA SUBSTITUIR TODOS OS REDAS (URGENTE);
5 ? EQUIPAMENTOS MODERNOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NOS PRESÍDIOS (URGENTE);
6 ? REESTRUTURAÇÃO FÍSICA: DOS PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS (URGENTE);
7 ? REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO (LEI ORGÂNICA).
O Servidor Penitenciário, mesmo com toda precariedade e as dificuldades do sistema prisional, não tem medido esforço para cumprir com profissionalismo, competência, ética o dever de garantir a manutenção e os direitos humanos dos condenados, apesar do apelo constante à improvisação institucional. Hoje, com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização espera-se que essa política mude. Lembrando que qualquer que seja o modelo de militarização do sistema prisional, representa não apenas retrocesso, como a negação da competência do Agente Penitenciário para pensar e gestar o sistema.
Esperamos que com este chamamento feito pelo governador Jaques Wagner, nossas propostas sejam parte da solução desse grande Projeto de Estado. Construindo coletivamente para a ?Bahia de Todos Nós?, pois, no que depender de nós, o sistema não apenas será forte, mas, sobretudo, humano e ressocializador. SINSPEB.
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