O projeto do deputado Paulo Ramos (PDT) que visa estender o benefício da isenção do pagamento de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) a todos os portadores de deficiência foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira. Entre os beneficiados estão os representantes legais de veículos não-adaptados utilizados para o transporte de deficientes que não podem dirigir.
A proposta determina que esta especificação seja incluída na Lei 2.877/97, que criou o imposto.
– Não faz sentido que portadores de deficiências como a cegueira e demais limitações para dirigir não sejam contemplados com o benefício. É uma alteração justa e necessária que amplia o alcance do benefício. Espero vê-la em prática – afirmou Ramos.
A proposta voltará á pauta em segunda discussão.
Carros para deficientes poderão receber isenção de IPVA
Sexta, 15 de Agosto de 2008 às 06:28, por: CdB