Cardozo: afastamento prova que Cunha agia em desvio de poder

Para o ministro José Eduardo Cardozo a decisão do STF reforça os argumentos da defesa de Dilma

Por Redação, com ABr - de Brasília:

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse, nesta quinta-feira, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu afastamento da presidência da Câmara, é uma prova “muito importante” de que o peemedebista usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função.

- É o caso do impeachment. No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos - afirmou Cardozo, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro do ano passado. As declarações foram dadas logo que Cardozo chegou ao Senado, na manhã desta quinta-feira, onde participa, pela segunda vez, de sessão da comissão especial que analisa o afastamento de Dilma. Para o chefe da AGU, a decisão do Supremo deve ser vista como uma “demonstração de seu [de Cunha] modus operandi” e reforça os argumentos da defesa de Dilma. - Cunha agia em desvio de poder, para obstacularizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado - completou.

Repercussão

No meio da conversa de Cardozo com jornalistas, o senador Jorge Viana (PT-AC), interrompeu para um manifesto súbito: “Põe em terra o golpe!”, bradou. Pouco tempo antes, foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos protagonistas da defesa de Dilma no colegiado, fazer as apostas: “acho que ele [Cunha] vai ser preso e fico imaginando a hipótese de uma delação premiada de Cunha”. Farias acredita que, caso a prisão ocorra e a defesa de Cunha consiga costurar um acordo com a Justiça para que possa fornecer mais informações sobre as investigações da Lava Jato, o “[o vice-presidente, Michel] Temer cai”, apostou. Caso o processo de impeachment da presidenta Dilma avance e ela seja impedida de governar, Temer assume a presidência.

Comissão especial

Cardozo retomou nesta quinta-feira a defesa da presidenta Dilma Rousseff pela segunda vez na comissão especial do impeachment no Senado. Ele rebateu os argumentos do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que votou pela admissibilidade do processo. Cardozo voltou a questionar a autoria da presidenta no que ficou conhecido como pedaladas fiscais (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas). - O que causou surpresa é que o ato era conversar com secretario do Tesouro [Nacional, na época, Arno Augustin, segundo o pedido de impeachment]. Só que Arno foi exonerado em janeiro de 2015. O ato que atribuiu é a conversa de alguém em 2014? E que ato é este? Já ouvi falar de funcionário fantasma, agora ato fantasma? - questionou. Anastasia defendeu, no parecer, que a existência do ato deve ser objeto de exame na fase probatória do processo. - Quer dizer não sei qual o ato. Eu afasto a presidente e depois discuto qual foi o ato dela? Não há ato algum da presidente em relação às pedaladas. Quem gerenciava o Plano Safra era o ministro da Fazenda - afirmou. Cardozo também rechaçou o argumento de que, mesmo não sendo competência da Presidência, Dilma não poderia ter se omitido em relação aos atrasos no repasse de recursos usados para equalização de taxas de crédito agrícola. - Talvez ela não pudesse ignorar a divida, mas ela não praticou o ato que gerou a divida. A decisão de retardar pagamentos não foi da presidenta - afirmou.

Recursos

No início da exposição, o ministro José Eduardo Cardozo anunciou que a defesa vai apresentar novos recursos para reverter as fases do processo. Para ele, o direito de defesa de Dilma está sendo comprometido. Alegou, por exemplo, a falta de acesso a documentos que foram analisados e considerados no parecer do colegiado, lido ontem por Anastásia. Entre eles, as planilhas apresentadas pelo procurador do Tribunal de Contas da União junto ao Ministério Público que apresentam a evolução das dívidas acumuladas pelo Tesouro junto a bancos públicos. Outro recurso que voltará à tona, segundo José Eduardo Cardozo, é o que trata de procedimentos formais que não estão completos. Desde sua última aparição no Senado, há 6 dias, ele alertou que o Regimento Interno da Câmara exigia que a votação do último dia 17 fosse publicada em resolução e que a falta desta fase seria suficiente para anular o início da tramitação no Senado. - Dirigimos uma petição ao presidente da Câmara sobre a resolução. O Senado também expediu ofício, mas, ao que sei, até agora, a Câmara não respondeu. A decisão teria que ser suspensa até que a Câmara se posicionasse - afirmou. O advogado-geral da União elogiou o documento elaborado pelo relator exaltando o parlamentar como “um jurista que enobrece a comissão” e afirmando que, diferente do texto produzido pela Câmara dos Deputados, o parecer não caiu no “equívoco” de incluir objetos estranhos ao pedido que culminou na tramitação do impedimento de Dilma. Mesmo com reverências ao texto, Cardozo disse que conseguiu identificar o “ânimo condenatório” no texto de Anastasia. E, ao considerar que “todos somos humanos”, usou esta avaliação para explicar o motivo da defesa de Dilma ter insistido - desde o primeiro dia - na suspeição do nome de Anastasia para a relatoria do processo, considerando que um advogado do PSDB foi subscritor do pedido originário do impeachment. Ao começar as considerações sobre os pontos do texto de Anastasia, o chefe da AGU atacou, em primeiro lugar, o caráter exclusivamente político do julgamento do impedimento. E voltou a defender que o impeachment é um processo político-jurídico e precisa considerar as garantias previstas no processo penal. - Incide garantias do processo penal, sim. Não é apenas político. Vossa Excelência quer aproximar de algo que permite que a vontade política se expresse. É o desejo político fazendo com que a Constituição não prevaleça. O direito penal se aplica, sim, ao processo. É claro que tem componente político, mas não podemos afastar absolutamente ninguém sem os princípios do direito penal - afirmou. Atualizada às 13h49