Cantinas poderão ter regras de funcionamento nas escolas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 2.631-A/13. Ele dispõe sobre a organização e funcionamento das cantinas escolares nas unidades subordinadas a Secretaria de Estado de Educação e à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Pelo texto, de autoria do deputado André Corrêa (PSD), a ocupação desses espaços por particulares sempre se dará mediante licitação pública. A permissão de uso, no entanto, mediante remuneração ou imposição de encargos,  tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, devendo o permissionário desocupar o espaço em 30 dias. Qualquer alteração societária, construção ou benfeitoria na área ocupada deverá ser comunicada à secretaria ou à Faetec. Ele também será obrigado a obter autorizações e licenças na esfera federal, estadual e municipal para o exercício da atividade. O projeto recebeu quatro emendas, sendo que três foram aprovadas. A primeira diz que as unidades de ensino farão a fiscalização das cantinas, remetendo relatórios trimestrais à secretaria ou à Faetec. Já a segunda aponta que a comercialização nessas unidades deve promover hábitos alimentares saudáveis, além de garantir a venda exclusiva de produtos com valor nutricional comprovado. Por fim, a terceira emenda assegura que o termo de permissão remunerada de uso (TPRU) será fornecido àqueles que já exerçam suas atividades há cinco anos ou mais, tendo que se adequar à lei em 120 dias. Em 33 artigos, o projeto aborda ainda a autorização de uso, remuneração, deveres e proibições, fiscalização, infrações e sanções, além de proibir o comércio de ambulantes no interior das unidades escolares. “A cantina é atividade econômica que garante o sustento de milhares de famílias fluminenses. Entretanto, temos que defender também a saúde dos estudantes e dos funcionários. E o caminho mais adequado é disciplinar o funcionamento desses estabelecimentos”, disse o deputado.

Força Nacional

A Força Nacional de Segurança Pública irá reforçar as ações de segurança durante a Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira, nos Estados do Rio de Janeiro e de Alagoas. As portarias com a autorização do envio de homens foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, solicitou o apoio da Força Nacional no dia 3 de junho. Os policiais vão atuar em ações de preservação da ordem pública, de controle de tumultos e de quebra da ordem pública. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do Rio e vai até o dia 18 de julho. Em Alagoas, os agentes da Força vão atuar em ações de escolta do ônibus da seleção de Gana, enquanto os jogadores estiverem no estado. Eles chegam nesta quarta-feira ao Brasil. A base da equipe será a cidade de Maceió. Gana vai estrear contra os Estados Unidos, na Arena das Dunas, em Natal, no próximo domingo. Em Maceió, os ganeses ficarão hospedados em um hotel na Praia de Pajuçara e treinarão no Estádio Rei Pelé, que passou por melhorias para receber a seleção africana.