Foi cancelada a reunião de instalação da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que estava prevista para acontecer hoje às 14h30. A PEC transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do DF.
Pela proposta, do senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do DF instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional necessária.
Uma nova reunião está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (20), às 14h30, em Plenário a definir.
Da Redação/NA