A instalação da Subcomissão Especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara sobre o tema nuclear foi cancelada. A princípio, a instalação foi transferida para a próxima terça-feira (29), às 15 horas, no plenário 16, informou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma lei para regulamentar essa fiscalização. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma.
Atualmente, tanto as atividades nucleares quanto a fiscalização delas são exercidas por órgãos do Executivo.
Cancelada instalação de subcomissão sobre fiscalização de atividade nuclear
Quarta, 23 de Novembro de 2011 às 09:18, por: CdB