Promovidapor mais de 50 organizações em 30 países de todo o mundo, a campanha "Fim aosParaísos Fiscais” foi lançada no último dia 26 no Brasil, pelo Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc). A mobilização tem por objetivo pressionarlíderes mundiais a pautar o tema na próxima reunião do G20, em novembro, eexigir que tomem medidas para fazer com que as empresas publiquem o lucro verdadeiroobtido e, com isso, paguem os impostos devidos.
NoBrasil, é possível participar acessando o link http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/take-action/ e enviando mensagem paraa presidenta Dilma Rousseff e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que estáno comando do G20. No texto, os organizadores da campanha destacam asconsequências negativas dos paraísos fiscais.
"Anualmente há uma perdaglobal de impostos de mais de 100 bilhões de dólares num momento em que a crisefinanceira global está gerando cortes profundos no orçamento estatal em todo omundo”, argumentam. Informam ainda que os países em desenvolvimento são os quemais perdem com a evasão de impostos, cuja cifra superaria o que recebem deajuda internacional.
Classificados como "países ou dependências com tributaçãofavorecida” pela Receita Federalbrasileira, os paraísos fiscais não tributam a renda ou a tributam à alíquotainferior a 20% ou, ainda, têm legislação interna que não permite troca de informaçõesbancárias que possibilitariam aos órgãos responsáveis fiscalizar se osdepósitos são lícitos ou não,segundo explica nota técnica lançada pelo Inesc.
Assessor político do instituto, Lucídio Bicalho esclarece quenem todo dinheiro remetido aos paraísos fiscais é ilegal, mas, mesmo estandodentro da lei, o envio não é considerado "correto”, pois as empresas deixam deassumir responsabilidades sociais ao fugir da tributação.
"Faz parte doplanejamento comum das empresas depositar uma quantia nas ilhas e depoisinvestir em outros lugares do mundo. A tributação é quase zero. Do ponto devista moral é que tem implicações. Você deixa de contribuir com as políticaspúblicas do país, e isso recai sobre a população. A empresa tem que assumirresponsabilidade. Não pode só usar o sistema jurídico e financeiro do país, enão ser responsável pelo custeio das políticas públicas”, sustenta.
Lucídiocita dados do Banco Central segundo os quais, entre 2007 e 2009, as
IlhasCayman ocupam a 8ª posição na lista de Investimento Estrangeiro Direto (IED) noBrasil (US$ 4,2 bilhões). "As Ilhas Cayman não têm economia real que justifique a remessa desse valor.Contudo, são destinos privilegiados, representando potencial de prejuízo, deperda”, enfatiza.
Namesma lista, Bermudas, outro paraíso fiscal, aparece na 10ª posição (US$ 2,9bilhões), enquanto as Ilhas Virgens Britânicas ocupam o 16º lugar (US$ 1,8 bilhão)e as Ilhas Bahamas o 17º (US$ 1,7 bilhão).
Ainda de acordo com o Banco Central do Brasil, os Capitais Brasileiros no Exterior em2007, 2008 e 2009 foram, respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões eUS$ 214,0 bilhões.
Como issoreflete na garantia dos direitos dos brasileiros? De acordo com a nota técnicado Inesc, o Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário publicou uma pesquisa em 2009 na qual aponta que tributossonegados pelas empresas somavam R$200 bilhões por ano e, somados aos tributossonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do ProdutoInterno Bruto (PIB).
Enquanto isso, segundo o Ministério da Educação, apenas 5% doPIB é investido em educação pública. "Ainda os R$ 200 bilhões de impostossonegados são 14 vezes maiores do que o valor doorçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, ressalta a nota.
Para ler a nota técnica do Inesc, acesse http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2011/nota-tecnica-173