"Peloreconhecimento de dominicanos e dominicanas”. É com esse lema que o Movimentopor um Registro Civil Livre de Discriminação realiza, desde o último dia 27 desetembro, a Campanha Reconoci.do. Ainiciativa, promovida na República Dominicana, tem o objetivo de chamar aatenção da sociedade para as consequências da Resolução 12-07, da Junta CentralEleitoral (JCE), na vida de dominicanos e dominicanas filhos e filhas demigrantes irregulares no país.
Nosítio web www.reconoci.do, o Movimentoapresenta vídeos, documentos e depoimentos sobre a Resolução 12-07, elaboradapela JCE em 2007. Desde aquele ano, pessoas nascidas na República Dominicanafilhas de migrantes irregulares não podem ter acesso a certidão de nascimento.A Resolução, segundo a Campanha, prejudica principalmente descendentes dehaitianos.
Comisso, mesmo que nasçam no país, os filhos de estrangeiros em situaçãomigratória irregular na República Dominicana não têm certidão de nascimento.Consequentemente, não podem, por exemplo: tirar carteira de identidade, viajarpara o exterior, exercer direitos eleitorais, estudar, casar, nem possuircontas bancárias.
"Comas disposições emitidas pela JCE está se desconhecendo o direito que essa populaçãotem a sua nacionalidade. Também está se desconhecendo que os pais destaspessoas cumpriam os requisitos da lei para apresentar seus filhos. Assim mesmo,desconhece-se que as certidões destas pessoas foram entregues e validadas porautoridades estatais, seguindo os procedimentos estabelecidos”, considera aCampanha.
Reconoci.do é uma campanhanacional destinada a autoridades governamentais, meios de comunicação,universidades, cidadãos em geral, igrejas e organizações sociais. Durantequatro meses, os integrantes da iniciativa realizarão – de maneira intensiva -atividades de sensibilização para divulgar o problema para a sociedade edemandar a garantia dos direitos desses cidadãos e cidadãs.
Alémdo sítio eletrônico, a Campanha consistirá em apresentações artísticas,distribuição de materiais explicativos e debates com autoridades e organizaçõesenvolvidas com a temática.
Paramais informações consulte: http://www.reconoci.do/