Lançada recentemente pela Comissão Não à Redução, acampanha 8 Razões para Questionar aRedução da Idade de Responsabilidade Penal no Uruguai se contrapõe àproposta dos partidos Colorado (centro-direita) e Nacional (direita) de baixara maioridade penal em dois anos – de 18 para 16.
Desde março, os partidos estão em intensa atividadena busca por assinaturas favoráveis à convocação de plebiscito sobre o assunto.São necessárias 250 mil assinaturas e, segundo os políticos, já há mais de 200mil. Caso seja aprovado, o plebiscito ocorrerá em 2014, ano eleitoral noUruguai.
Frente a isto, a campanhaargumenta, com base em estudo norte-americano e em dados nacionais, que "aredução da idade de responsabilidade não resolve os problemas de segurança, osagrava”. Lembra que outros países baixaram a idade penal e mesmo assim nãoobtiveram mais segurança. "Pelo contrário, as políticas linha dura têm demonstradoespecializar e aprofundar a violência”, enfatizam.
Os resultados são"desastrosos”, segundo classifica estudo da Universidade de Texas. Isso porqueos adolescentes não podem ser tratados sob o mesmo sistema dos adultos. Elestêm tendência a reincidir, pois o cérebro adolescente ou infantil ainda está emformação.
"Processar adolescentes como adultos só reafirma aoadolescente em sua lista de delinquente e o aproxima do mundo adulto do crime,assegurando sua precoce introdução nele, e tirando-lhe toda chance dereintegração social”, conclui a campanha.
No mesmo sentido, acusa amídia de fazer muito estardalhaço em torno de crimes cometidos poradolescentes, levando a opinião pública a crer que o encarceramento destesegmento garantiria segurança.
Uma importante provadeste equívoco é dada pelo departamento estatístico da Suprema Corte deJustiça, cujos dados revelam que infrações cometidas por adolescentesrepresentam apenas 5,9% do total registrado no Uruguai. Nesse universo, 98% dosdelitos são contra a propriedade, como furtos ou roubos e apenas 2% contrapessoas – homicídios e violência sexual.
"Em 2009 houve em nosso país 13.709 denúncias porviolência doméstica, e 32 mulheres mortas, 22.784 acidentes de trânsito com 467vítimas fatais e 548 suicídios. São os e as adolescentes os responsáveis pelador e o perigo?”, questiona a campanha.
Entre os 260 mil adolescentes uruguaios, na faixaentre 13 e 18 anos, menos de mil respondem por alguma infração. Cerca de 350estão em programas de privação de liberdade já existentes no país.
Contudo, boa parte dos adolescentes é obrigada aconviver com uma realidade social nada benevolente, em que direitos humanos sãovulnerados. De acordo com dado do Instituto Nacional de Estatística (INE),citados pela campanha, 37,8 das crianças não têm suas necessidades básicassatisfeitas. Na capital Montevidéu, o percentual chega a 43,7%.
No âmbito legal, a redução da maioridade penal desrespeitaria a Convenção sobreos Direitos da Criança das Nações Unidas. Ratificada pelo Uruguai em 1990, oinstrumento diz que nenhum menor de 18 anos pode ser julgado sob a mesmajustiça dos adultos.
Por fim, os ativistas acusam a empreitada a favorda redução penal, levada a cabo pelos partidos direitistas, de ser "deliberadamenteenganosa” e buscar "confudir a população”, servindo apenas para que "algunsatores políticos” se beneficiem do tema, que pode ir a plebiscito em pleno anoeleitoral.
Para ler mais sobre a campanha, acesse www.noalabaja.com.uy