A Câmara dos Deputados inseriu, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a desapropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo, na pauta de votação da Casa. O relator da PEC já aprovada no Senado, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estima que existam hoje perto de 25 mil trabalhadores sujeitos à escravidão no Brasil.
Durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho entre os anos de 1995 e 2003, foram encontrados indícios de trabalho escravo em 262 fazendas das 1.014 visitadas, o que resultou na libertação de mais de 10 mil trabalhadores.
Só em 2003, nas 197 propriedades fiscalizadas, foram encontrados 135 casos de trabalho escravo e resgatados quase 5 mil trabalhadores. "Esses dados demonstram que a fiscalização tem aumentado sua eficiência e reprimido com vigor a exploração do trabalho escravo", ressalta o relator.
A punição aos fazendeiros que mantém trabalhadores em regime de escravidão, na opinião de Zimmermann, é muito pequena. "Apesar de tantos crimes registrados, só se tem notícia de um único caso de um escravizador condenado. Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas", ironiza.
A PEC altera o artigo 243 da Constituição que só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Com a nova redação, o artigo inclui a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão. A polêmica em torno da medida está no dispositivo que prioriza o assentamento para os colonos que trabalham nas terras. O dispositivo gerou divergências entre os parlamentares.
Segundo o vice-líder do PP, deputado Luiz Carlos Heinze (RS), representante da bancada ruralista, foi fechado um acordo para suprimir do texto a expressão "com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba". Heinze afirmou que a supressão da frase irá facilitar a aprovação da matéria. Ainda de acordo com o vice-líder, caso a expressão não seja retirada do texto, a PEC não tem chances de ser aprovada - já que a bancada ruralista reúne mais de 200 deputados e não aceita a manutenção do dispositivo na emenda.