Quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) marcou seis sessões de votações nesta semana para apreciar as matérias antes do início da Copa do Mundo.
Os destaques da medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 350 devem ser a primeira matéria a ser votada na sessão de de terça-feira. O texto principal da MP foi aprovado na semana passada.
A segunda MP é a que concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos.
A terceira medida provisória é a que abre crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para diversos ministérios e a quarta trata do aumento de 5% para benefícios acima de um salário mínimo mantidos pelo Ministério da Previdência.
Após a votação das MPs, os deputados vão analisar dois projetos: o que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda e o que concede o direito à aposentadoria por invalidez ou idade com um salário mínimo para os trabalhadores rurais sem carteira assinada.
Duas sessões de votação foram convocadas para a terça-feira, uma pela manhã e outra à tarde. Na quarta-feira, outras três sessões estão previstas e na quinta-feira os deputados terão votações em plenário apenas de manhã.
O Senado também começa a semana com a pauta trancada. Cinco medidas provisórias que não foram votadas na semana passada aguardam análise dos senadores.
Entre as medidas que trancam a pauta está a que permite à pessoa física descontar na declaração anual de Imposto de Renda a contribuição patronal para a Previdência relativa ao empregado doméstico.
Câmara tem seis sessões marcadas antes da Copa
Segunda, 05 de Junho de 2006 às 07:47, por: CdB