Câmara retoma votações com pauta trancada por sete MPs

O plenário da Câmara dos Deputados retoma as votações nesta terça-feira com a pauta trancada por sete medidas provisórias. As duas primeiras  foram editadas pelo Executivo por causa da crise econômica. A primeira autoriza o Tesouro Nacional a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,244 bilhões.

O fundo foi criado por meio da Lei 11.887, de 2008. Nesse mesmo ano, o governo federal ampliou o superávit primário em 0,5%. O saldo dessa economia, equivalente a R$ 14,244 bilhões, deveria ter sido transferido para o FSB por meio de um projeto de lei específico, que acabou não sendo votado pelo Congresso no ano passado. Agora, o Executivo usa a MP 452/08 para repassar o saldo ao fundo.

A medida também autoriza o Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (Dnit) a usar recursos federais para realizar, até 31 de dezembro de 2010, obras em rodovias federais cuja manutenção foi transferida aos estados.

O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), fez uma alteração no texto para permitir que obras realizadas dentro da faixa de domínio das rodovias já existentes sejam dispensadas do licenciamento ambiental prévio. O licenciamento só continuaria obrigatório para a construção de novas rodovias.

Como o parecer já foi lido em plenário, a MP será colocada logo em discussão. Líderes da base aliada e da oposição devem negociar a votação da proposta no plenário.

Já a MP 453/08 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será feito, principalmente, por meio da emissão de papéis da dívida pública em favor do BNDES. O relator dessa MP é o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que ainda não apresentou o parecer. A MP recebeu 27 emendas.

O Executivo alega que a concessão do empréstimo é importante porque a demanda por recursos do BNDES está em alta e as fontes tradicionais de recursos do banco não são suficientes para cobrir essa procura.

O texto também adia o recolhimento de tributos para empresas que patrocinam fundos de pensão dos seus funcionários.