A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira, sessão plenária para apreciar e votar os sete destaques restantes apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil. A chamada de Super Receita unifica as estruturas de arrecadação da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência.
Na noite desta terça, os deputados aprovaram o projeto de conversão por 250 votos a 29 e 2 abstenções. Dos dez destaques em separado apresentados, três foram analisados e rejeitados durante a sessão.
Reajuste
Ainda nesta quarta-feira, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) divulgou estudo sobre o reajuste necessário na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Quando não há correção da tabela, significa que o trabalhador está perdendo poder aquisitivo, mesmo que tenha tido reposição salarial.
Para a diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco, a defasagem acumulada no período de janeiro de 1996 a setembro de 2005 está em 55,08%. Em 2000, graças à campanha Chega de Confisco promovida pelo Unafisco, o governo promoveu a correção de 17,5% na tabela do IRPF, que vigorou em 2002. No ano passado, foi conseguida uma correção de 10%, aplicada em 2005.