A Câmara dos Deputados retomou, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida já será votada sem o aumento na carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esta parte do texto na semana passada, ao editar nova MP (243) com a mudança.
Além da MP 232, a pauta da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a do microcrédito, aprovada na semana passada pelo Senado Federal com algumas modificações. A MP cria o Programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil por ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil.
Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.
Os líderes dos partidos reuniram-se, nesta terça, com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir os procedimentos de votações desta semana. Segundo o vice-líder do PFL na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), deve haver acordo de procedimento para que as nove MPs sejam votadas rapidamente.
- Vamos insistir para que o governo concorde e aprove o requerimento da oposição para aprovar a MP 232 fatiada, apenas com a correção da tabela do Imposto de Renda - ressaltou o deputado.
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que o Governo quer garantir a aprovação da Medida Provisória dos Tributos (232/04), na parte que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, o mais rápido possível. A medida está na pauta da sessão desta tarde, junto com outras oito MPS com prazo de tramitação normal vencido.
Segundo Beto Albuquerque, o Governo vai encontrar outro mecanismo para compensar a perda de arrecadação ocasionada pela correção da tabela do Imposto de Renda, estimada em aproximadamente R$ 2 bilhões. "O Governo Lula não vai abrir mão do rigor fiscal. Desde o início, vem respeitando as regras de receita e despesa. Por isso, precisamos estabelecer uma forma de custeio para essa nova despesa", afirmou o deputado.