A Câmara decidiu, na manhã desta quinta-feira, em reunião da Mesa Diretora, restringir a emissão de passagens aéreas para parlamentares. Pela decisão, apenas o deputado, o cônjuge e o assessor parlamentar (quando em trabalho) terão direito ao benefício. Além disso, cortaram 20% do valor destinado a verba de passagem. Outra decisão foi a instalação de pontos eletrônicos para funcionários e a extensão do horário da sessão plenária, que passa a começar meio-dia, para evitar pagamento de horas extras.
A medida foi tomada depois que parentes de três ministros também viajam por conta da Câmara dos Deputados. Genro, primo, sobrinhos, filha e mulheres estavam na lista dos contemplados com passagens adquiridas com dinheiro público pelos ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Reinhold Stephanes (Agricultura), deputados licenciados que não têm mais direito ao benefício.
Após o escândalo em que estão envolvidos o deputado Fábio Faria (PMN-RN), alvo de investigação na corregedoria da Câmara por distribuir passagens aéreas para a ex-namorada, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, a mãe dela e um amigo, pagas com dinheiro do contribuinte, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), avisou que iria enquadrar deputados e reduzir em 30% a cota para passagens, atualmente fixada em R$ 16 mil mensais. Não conseguiu, porém, chegar aos números anunciados.
Os três ministros e seus familiares utilizaram, ao todo, 64 passagens da Câmara depois da posse. José Múcio foi o que mais usufruiu do dinheiro público para terceiros: Das 54 viagens, apenas cinco foram para ele. As outras 49 passagens foram distribuídas a genro, primo e filho. Já os ministros da Integração Nacional e Agricultura patrocinaram, com dinheiro da Câmara, viagens de mulher e filhas.
Os três ministros alegam que as cotas de passagens ficam retidas quando não usadas e que o benefício é intransferível, por isso utilizaram depois da posse no Executivo.
Quanto as passagens utilizadas por Fábio Faria, Temer disse que seria melhor algum partido entrar com pedido de investigação, e o corregedor da Casa, deputado ACM Neto (DEM-BA) disse que aguardava o chefe da Casa. O Ministério Público Federal solicitou que a Câmara proíba emissão de passagens em nome de terceiros e alertou para conduta dos deputados, que têm viajado para locais diferentes de estão suas bases eleitorais.