Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Câmara rejeita primeiro requerimento para retirada de pauta da DRU, mas oposição continua em obstrução

Terça, 22 de Novembro de 2011 às 14:17, por: CdB

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, o primeiro requerimento da oposição para a retirada de pauta da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 31 de dezembro de 2015. Foram 264 votos contra 11.

A primeira sessão da Câmara para a votação do segundo turno da DRU começou de manhã. A segunda sessão está ocorrendo agora e pretende votar a PEC. A exemplo do que ocorreu no primeiro turno de votação da proposta, os partidos de oposição estão obstruindo a apreciação da matéria. A obstrução é feita por meio de dispositivos regimentais como requerimentos para retirada de pauta e adiamento de votação.

Em nome do DEM, o vice-líder Onyx Lorenzoni (RS) disse que a oposição vai atrasar ao máximo ou até interromper a votação da DRU hoje. “Nós vamos continuar obstruindo a votação e a sessão dever durar de dez a doze horas. O governo tem maioria para aprovar a DRU, mas queremos mostrar ao Brasil que isso é uma droga fiscal”.

Par ao líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o esforço da oposição não vai impedir a votação em segundo turno da DRU hoje. Segundo ele, a base governista está unida para a aprovação da PEC a fim de encaminhá-la à apreciação do Senado Federal o quanto antes. A PEC precisa ser aprovada pelo Senado antes do final deste ano para então ser promulgada antes de 31 de dezembro, quando vence os efeitos da atual DRU.

A DRU é um dispositivo constitucional que permite ao governo utilizar livremente 20 % das receitas da União. O dispositivo foi instituído pela primeira vez no governo Itamar Franco, em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência.
 

 

Edição: Aécio Amado

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