O Plenário aprovou há pouco, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
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Edição – Marcelo Oliveira