Câmara rejeita nova verba para o desenvolvimento energético

Arquivo/ Gustavo LimaJúlio Cesar: proposta não previa impacto orçamentário.

A Comissão de Fiscalização e Controle rejeitou, em parecer terminativo, na quarta-feira (9) a criação de um encargo tarifário a ser pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica e destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A medida estava prevista no Projeto de Lei 1896/07, do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, será arquivada, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Os recursos da CDE, criada pela Lei 10.438/02, são aplicados na universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e na subvenção econômica destinada à tarifa social de baixa renda. As verbas também contribuem para o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional.

Pela proposta, passaria a aumentar esses recursos uma nova taxa, cujo valor equivaleria ao que for economizado pela substituição, por gás natural, do combustível fóssil hoje utilizado para a geração de energia em Manaus e Porto Velho. Segundo Souza, a economia ocorreria a partir do início da operação dos gasodutos que interligarão o Campo Petrolífero de Urucu às duas capitais.

Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), no entanto, a medida geraria diminuição da receita da União sem, contudo, prever seu impacto orçamentário, o que é proibido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (Lei 12.309/10). Por essa razão, Júlio Cesar sugeriu a rejeição do texto, o que acatado pelo colegiado.