Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Câmara rejeita criação de distrito agropecuário no Maranhão

Segunda, 28 de Novembro de 2011 às 12:31, por: CdB

Luiz CruvinelPedro Eugênio: proposta não apresenta compensações para as novas despesas.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1720/07, que cria o Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré, no oeste do Maranhão. A proposta será arquivada, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria continue tramitando.

Segundo o autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), o objetivo era desenvolver a agricultura, o turismo ecológico e a preservação do babaçu de forma integrada na região, por meio do planejamento de investimentos governamentais.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou que a projeto é incompatível e inadequado do ponto de vista financeiro e do orçamentário. Ele argumentou que a aprovação implicaria em despesa obrigatória para a União, que deveria implantar um escritório e um laboratório da Embrapa no Vale do Pindaré.

Pedro Eugênio ressaltou que a receita necessária não consta na lei orçamentária e a proposta não apresentou compensações para as novas despesas, como determina a legislação.

Íntegra da proposta:PL-1720/2007Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger

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