A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei, que prevê a inclusão de artes marciais nos currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas. A proposta é do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
Na avaliação do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), a proposta fere o princípio da gestão democrática do ensino público e o espírito descentralizador previstos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo o projeto, a nova disciplina deve ser instituída de acordo com o conteúdo programático e com a carga horária de cada nível de ensino ou série.
Na opinião do relator, no entanto, cabe ao sistema de ensino e à própria escola definir as prioridades curriculares. – Cada região exige diferentes conteúdos –, argumenta Átila Lira.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.