A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, três projetos de lei que regulamentam o exercício de profissões. O primeiro foi o PL 1685/03, da ex-deputada Laura Carneiro, que reconhece a profissão de guarda-vidas. O segundo, PL 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), regulamenta o ofício de cozinheiro. E o terceiro, PL 7388/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), normatiza a profissão de artesão.
As propostas serão agora enviadas ao Senado, exceto se houver recurso para análise do Plenário.
A reunião de hoje da CCJ já foi encerrada.
Tempo real:16:06 - CCJ tipifica crime de quebra de sigilo de investigação15:48 - CCJ aprova regra para participação de deputados em eventos15:19 - CCJ aprova previsão de resultados em projetos sobre recursos públicosReportagem – Luiz Claudio PinheiroEdição – Marcelo Oliveira