A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite os projetos de Lei que recriam as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), extintas em 2001 em meio a denúncias de corrupção e desvios de dinheiro público. Os dois projetos seguem, agora, para votação pelo Senado Federal.
O projeto que recria a Sudam foi aprovado com 326 votos favoráveis, 13 contrários e seis abstenções. A Superintendência da Amazônia ficará vinculada ao Ministério da Integração Nacional, terá natureza autárquica-administrativa e autonomia financeira. O projeto determina, entretanto, que a Sudam não terá autonomia para liberar recursos e fiscalizar obras, a fim de evitar evitar novos desvios de verbas.
A Sudam terá receitas fixadas pelo Orçamento Geral da União, que serão transferidas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia por meio de um banco oficial.
- O banco só libera as parcelas após fiscalizar a aplicação delas e será responsabilizado caso libere uma parcela e a obra não tenha sido realizada: vai repor as eventuais liberações ilegais. Com isso, cria-se um mecanismo que proporcionará um pouco mais de blindagem ao órgão - afirma o deputado Átila Lins (PPs-AM), presidente da Comissão Especial que discutiu a recriação do órgão.
A Sudam abrangerá os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão. Com a aprovação do projeto, é extinta a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), cujos recursos serão transferidos para a Sudam, que terá a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da Amazônia com o restante do país.
Já a Sudene foi aprovada pelos deputados por 332 votos as favor, oito contrários e uma abstenção. O relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) recebeu críticas da oposição por não definir recursos para financiar o órgão. As regras para renúncia fiscal, com beneficios para investimentos na região, também vão ser definidas em uma etapa posterior, por meio de lei complementar a ser encaminhada ao Congresso.
O projeto define, apenas, que os benefícios fiscais permanecerão até que a renda per capita da região atinja 80% da renda média do país.
- A Sudene volta com um Brasil mais desenvolvido, com os estados capacitados e como órgão articulador dos níveis de produção de fomento - ressaltou o deputado Zezéu Ribeiro.
O texto aprovado pelos deputados define que a Sudene investirá anualmente, até 2013, R$ 860 milhões em atividades produtivas e obras de infra-estrutura. A Superintendência do Nordeste vai reunir os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e sua recriação extingue a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que repassará seus recursos ao novo órgão.
A Câmara dos Deputados também concluiu na tarde de hoje a votação do projeto que cria a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O órgão terá como objetivo garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.
O projeto permite à empresa explorar a atividade econômica de produção industrial de hemoderivados, mas ela não poderá comercializar outros produtos e só será ressarcida pelos serviços de fracionamento.