Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, anunciou nesta quarta-feira que dará prioridade à tramitação do Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica das contas telefônicas. A declaração foi feita quando Severino recebeu da diretora do Procon no Distrito Federal, Maria Dagmar Teixeira, um documento com 250 mil assinaturas em apoio ao projeto, que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal Luiz Antonio Fleury (PTB/SP), também pediu votação em caráter de urgência para o projeto de lei que acaba com a assinatura básica de telefonia, cuja tramitação vinha sendo protelada. O parlamentar fez o requerimento ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Fleury espera mobilizar o apoio da opinião pública para garantir aprovação do projeto.
Se for aprovado, no entanto, completará apenas a primeira fase do projeto, que irá ao Senado e poderá ser também ser vetado pelo presidente da República.