O Plenário poderá votar, nesta semana, requerimento de urgência para aprovar projeto de lei que que institui a fidelidade partidária. De acordo com a Agência Câmara, o projeto, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), pretende tornar inelegível o candidato que mudar de partido nos quatro anos seguintes à sua diplomação no cargo para o qual foi eleito.
A proposta entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008, preservando os mandatos dos parlamentares que já trocaram de legenda. Ela é uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, de que o mandato pertence ao partido. De acordo com Castro, há muito tempo o País espera a aprovação da fidelidade para fortalecer os partidos.
Em relação à punição àqueles que trocarem de partido, o deputado argumentou que não se deve falar em perda de mandato, pois a prerrogativa para isso é da Constituição: "Assim, para resguardar as legendas e instituir o instrumento da fidelidade, o mais coerente com o nosso ordenamento jurídico é prever a sanção de inelegibilidade ao candidato que não observar o tempo mínimo de filiação ao partido".